Call center

O grupo vem acompanhando o fenômeno do adoecimento dos trabalhadores em call center e, sobretudo, a regulação promovida pelo Poder Judiciário em relação ao problema.

Como resultados dessa parte da pesquisa, podem-se elencar os seguintes:

O_Supremo_e_a_repercussão_geral_no_caso_da_terceirizaçã o_de_atividade-fim_de_empresas_de_telecomunicações

Adoecimento no telemarketing e regulação privada

O artigo “CALL CENTERS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES: TERCEIRIZAÇÃO, ADOECIMENTO E REGULAÇÃO DO TST” foi apresentado no Encontro anual da ABET e pode ser acessado nos seus anais, a partir do link a seguir:

http://www.abet-trabalho.org.br/anais/2013/GT%2010%20Sessao%201.pdf

Repercussão:

Acórdão TST 2016

Acórdão TST 2015 2

Acórdão TST 2015 1

Acórdão TST 2014

A dissertação de mestrado intitulada “Do outro lado da linha: Poder Judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em call centers” também é resultado de um trabalho de pesquisa conjunto do grupo e está disponível no link abaixo:

Do outro lado da linha – poder judiciário-regulação e adoecimento em call centers

Dissertação de mestrado  – Faculdade de Direito/UnB – 2014

Resumo:

Essa pesquisa buscou identificar o padrão de regulação do trabalho desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça do Trabalho, em relação aos trabalhadores de call center do setor de telecomunicações. Devido à condição de precariedade que marca o trabalho nesse setor, buscou-se a resposta dada pelo Poder Judiciário ao destacado quadro de adoecimento dos trabalhadores que nele se ativam. Com isso, pretendeu-se aferir a eficiência ou debilidade da regulação social do trabalho quanto a esse recorte temático e, por consequência, a concretude social dos mandamentos constitucionais de proteção ao trabalho. Os impactos do novo contexto de acumulação flexível, da nova morfologia do trabalho e do avanço do discurso neoliberal na subjetividade dos trabalhadores, na afirmação de suas identidades profissionais e coletivas e na sua integridade biopsíquica foram constatados, em geral, a partir da literatura sociológica disponível. Também foi constatada, a partir das pesquisas empíricas envolvendo trabalhadores de call center, a especial dimensão que o modelo produtivo pós-fordista adquire para esses trabalhadores, notadamente pela sua contratação terceirizada, pelas baixas remunerações, pela alta rotatividade do trabalho no setor, pelas condições de trabalho assediadas e pelos altos índices de adoecimento. Os acórdãos proferidos pelo TST em 23 reclamações trabalhistas envolvendo trabalhadores de call center do setor de telecomunicações que alegaram doenças do trabalho e postularam a reparação judicial dessas lesões à sua saúde, no período de 2005 a 2012, consistiram em objeto principal dessa pesquisa. As decisões analisadas revelaram a dimensão heterogênea do Poder Judiciário trabalhista, que se apresentou como terreno real de disputas entre o discurso empresarial comprometido com a gestão e a reprodução capitalista, envolvidos pela semântica neoliberal, e o discurso constitucional de proteção ao trabalho e de garantia da dignidade dos trabalhadores. Essa polarização ficou demarcada, sobretudo, na discussão a respeito da ilicitude da terceirização de call center dos serviços de telecomunicações. Com relação ao adoecimento, apesar de também demonstrada a heterogeneidade nos julgamentos, o padrão jurisprudencial majoritário identificado revelou que o enfrentamento do adoecimento dos trabalhadores desse setor se apresentou distanciado das premissas constitucionais de proteção ao trabalho. Também indicou uma análise individualizada dos casos de adoecimento, que distancia e desvincula o fenômeno da precarização e dos problemas coletivos associados ao trabalho, e imputa exclusivamente ao trabalhador o ônus de comprovar o nexo de causalidade entre trabalho e doença. Ademais, se identificou a pouca intervenção do TST nos resultados dos julgamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho, que foram indistintamente confirmados pela Corte Superior em razão da impossibilidade de revolver fatos e provas. Quanto aos processos de trabalho e às práticas gerenciais que potencialmente tornam o ambiente de trabalho hostil, como o controle do uso de sanitário e a cobrança excessiva de metas, a atuação do TST, majoritariamente, revelou um padrão de “tutela dos excessos”, com tolerância às práticas gerenciais propriamente ditas. Buscou-se, então, a partir da problematização desse padrão regulatório, compreender o caráter paradoxal do Direito do Trabalho dentro de uma sociedade capitalista, e reforçar o horizonte de resistência que ele pode representar para a proteção do trabalho digno e para a valorização social do trabalho que a Constituição de 1988 instituiu.
Palavras-chave: Regulação, trabalho, call center, telecomunicações, adoecimento, Constituição.

 

Dissertação_Ana_Soraya_V.B

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